Auxílio Emergencial: não consigo o benefício porque descobri que sou considerado CLT, mas estou desempregado. O que eu faço?

Muitos trabalhadores desempregados que estão pedindo o auxílio emergencial de R$ 600 vêm encontrando dificuldades para conseguir o benefício porque se deparam com a informação de que ainda estão com vínculo formal, ou seja, ainda são considerados empregados com carteira assinada - embora estejam sem esse vínculo.

Há casos de pessoas que perderam o emprego há anos e que não estão conseguindo contestar a análise ou fazer novo pedido do auxílio porque as informações relativas aos empregos estão desatualizadas.

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Isso acontece porque a base de dados que o governo federal tem usado para fazer a análise dos pedidos de auxílio emergencial é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cadastro é mantido pelo Dataprev, do Ministério da Economia, e alimentado por informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No CNIS, os trabalhadores têm encontrado, por exemplo, valores errados de salário-contribuição, ausência de vínculos empregatícios e da data final desses vínculos – é neste último caso que os trabalhadores estão tendo dificuldades para provar que estão desempregados, pois isso significa que o empregador não deu a chamada “baixa na carteira”, ou seja, não comunicou à base de dados do governo o desligamento do funcionário.

E o que fazer nesses casos?

Antes do decreto de calamidade pública de 20 de março, era possível se dirigir a um posto do INSS para fazer a atualização do CNIS. Para isso, era preciso levar a carteira de trabalho comprovando os vínculos empregatícios. Mas, com as agências fechadas desde março, os trabalhadores não estão conseguindo atualizar esses dados presencialmente - nem pela internet (veja mais abaixo).

Assim, a alternativa para o beneficiário é procurar a empresa e solicitar ao empregador que dê baixa na carteira e comunique isso aos órgãos responsáveis, uma vez que o registro de baixa na carteira é de responsabilidade do contratante.

"As alterações são realizadas pelas empresas através do eSocial ou pela Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), a depender da data da ocorrência do fato a ser informado, e atualizam o CNIS, o qual refletirá na Carteira Digital. Nos vínculos abertos em que a empresa não efetuar a baixa, por ter fechado, por exemplo, somente o INSS, por meio de processo administrativo, pode atualizar o CNIS”, informou o Ministério da Economia, procurado pelo G1.

Atualização pela internet e telefone tem obstáculos

Procurado pelo G1 para saber como seria possível fazer essa atualização de dados, o INSS informou que o trabalhador poderia fazê-la pelo site Meu INSS - clique aqui para acessar.

“A atualização de dados, tanto cadastrais, quanto de atividade, estão disponíveis no meu INSS e 135. No Meu INSS, é preciso clicar em agendamentos/solicitações, novo requerimento e, em seguida, em atualização de Cadastro e Atividade. Nesta opção pode atualizar dados cadastrais e da atividade”, informou o INSS ao G1.

No entanto, pelo passo a passo indicado pelo instituto, só é possível atualizar os dados cadastrais. Para prosseguir com a atualização dos dados de empregos, é necessário fazer um requerimento de aposentadoria.

Após seguir todos os passos indicados pelo INSS, a mensagem que surge é que o serviço é destinado exclusivamente para atualizações de dados cadastrais como endereço, telefone e e-mail, e que a atualização de vínculos e remunerações será realizada quando requerido benefício previdenciário:

Mensagem que surge é que o serviço é destinado exclusivamente para atualizações de dados cadastrais como endereço, telefone e e-mail, e que a atualização de vínculos e remunerações será realizada quando requerido benefício previdenciário. — Foto: Reprodução

O G1 questionou o INSS sobre como ficam os casos de trabalhadores sem direito a aposentadoria que precisam fazer a atualização do CNIS e aguarda resposta.

Além disso, pelo telefone 135, só é possível fazer a atualização dos dados cadastrais, já que para comprovar mudanças nos vínculos de atividades é necessária a apresentação de documentos.

Cadastro inclui pessoas que nunca foram servidores públicos

De acordo com o advogado previdenciário João Badari, muitos clientes têm procurado seu escritório com esse problema.

“Estão importando dados do CNIS, então o trabalhador tem que ter esse cadastro atualizado”, afirma.

Segundo ele, há casos de trabalhadores que estão cadastrados como funcionários públicos no CNIS, mas nunca prestaram concurso público e nem contribuem para o INSS. Ou que fizeram a última contribuição ao INSS na década de 1990, mas constam com vínculo empregatício ativo.

“O grande problema é que só dá para atualizar essas informações de vínculos e remunerações no CNIS quando a pessoa entra com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Aí eles fazem todas as atualizações necessárias para depois gerar o pedido. Mas aí só vai servir para sobrecarregar o sistema do INSS, porque você vai pedir uma aposentadoria a que não tem direito”, diz o advogado.

Segundo ele, clientes que procuraram a Caixa Econômica Federal para tentar resolver o problema foram informados pelos atendentes que não conseguiam mudar esses vínculos. A Caixa é responsável pela operação dos pagamentos do auxílio emergencial.

O que diz a Dataprev

O G1 questionou o Dataprev sobre como o trabalhador consegue fazer a atualização do CNIS para receber o auxílio. A resposta foi a seguinte:

“Caso o primeiro requerimento do cidadão tenha sido considerado inelegível e discorde do resultado, há possibilidade de apresentação de contestação no aplicativo da Caixa. As informações que compõem o banco de dados do CNIS são atualizadas diariamente a partir das bases oficiais do Governo Federal. É importante destacar que cada base de dados tem seu ciclo próprio de atualização. Após atualização dos dados do requerente nas bases oficiais, o cidadão poderá apresentar novo requerimento para a concessão do auxílio emergencial”.

O que diz a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

O G1 entrou em contato com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para saber se é possível atualizar o histórico de empregos na Carteira de Trabalho Digital. Segundo o órgão, esse documento busca os dados de vínculos empregatícios do CNIS, e qualquer atualização no CNIS reflete na Carteira Digital.

O trabalhador não consegue atualizar os seus contratos de trabalho através do Aplicativo da Carteira Digital ou mesmo procurando as unidades do Ministério da Economia.